O Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RR) vem a público esclarecer que são inverídicas as notícias veiculadas nas redes sociais locais na noite desta sexta-feira, 15.11, acerca da existência de ocorrência de suposta agressão entre advogados (as).
Lamenta profundamente as tentativas de tumulto do pleito e ressalta que o processo eleitoral transcorre dentro dos padrões de normalidade conduzido pela Comissão Eleitoral local, conforme prevê o Regulamento Geral da Advocacia, garantindo a transparência e legitimidade das eleições.
Ressalta que o Conselho Seccional não coaduna com discussões acerca de descontentamento processual em redes sociais, posto que o mister do advogado é laborar pelas vias ordinárias, uma vez que há previsão regulamentar para esta finalidade.
Reitera o respeito e a manutenção da harmonia institucional, exigida para que a sociedade seja representada pela instituição.
Solidariza-se com toda a advocacia roraimense, reiterando a esperança e a confiança em um pleito democrático e fortalecimento da classe.
Informa ainda que no dia 08 de novembro de 2024, a Presidência do Conselho Seccional encaminhou o ofício nº 1031/2024/GPR, ao Presidente da Comissão Eleitoral Nacional do CFOAB, Dr. Marco Aurélio de Lima Choy, solicitando a presença de um membro da Comissão Eleitoral Nacional para acompanhamento do processo legislativo da OAB Roraima.
E no dia 11 de novembro de 2024, encaminhou o ofício nº 1032/2024/GPR ao Presidente do Conselho Federal da OAB, Dr. José Alberto Simonetti, reiterando a solicitação, com a finalidade de demonstrar a total e irrestrita lisura do processo eleitoral da Seccional Roraima.
E em reunião extraordinária da Diretoria do Conselho Seccional realizada na manhã deste sábado, 16.11, foram aprovados os seguintes encaminhamentos:
1 – Envio de Nota de Esclarecimento dos fatos à toda Advocacia roraimense nos termos anotados na Ata da mencionada reunião.
2 – Encaminhamento dos fatos ao presidente da Comissão Eleitoral Nacional para conhecimento e adoção de medidas contra os supostos invasores e agressor, por existir entre aqueles advogados uma que compõe a chapa de oposição e os demais são apoiadores da mesma.
3 – Encaminhamento dos fatos ao presidente do Conselho Federal para conhecimento e adoção de medidas contra os supostos invasores e agressores.
4 – Encaminhamento dos fatos para conhecimento e providências que entender de direito ao Superintendente da Polícia Federal em Roraima, com requerimento para patrulhamento na aérea externa da Seccional Roraima no dia das eleições (18/11/2024), com início às 8h e término às 17h.
5 – Encaminhamento ao Comandante-Geral da Polícia Militar de Roraima para conhecimento, com requerimento para patrulhamento na aérea externa da Seccional Roraima no dia das eleições (18/11/2024), com início às 8h e término às 17h.
6 – Encaminhamento ao Secretário de Segurança Pública do Estado de Roraima para conhecimento dos fatos, acompanhamento e providencia que entender necessária, com requerimento de patrulhamento na aérea externa da Seccional Roraima no dia das eleições (18/11/2024), com início às 8h e término às 17h.
7 – Encaminhamento para o Tribunal de Ética e Disciplina – TED, para conhecimento e adoção de medidas.
8 – Reafirma que são inverídicas quaisquer notícias veiculadas nas redes sociais dando conta de suposta agressão entre advogados (as).
Boa Vista – RR, 16 de novembro de 2024.
A Diretoria.
