Um dia inteiro voltado à discussão sobre a causa animal, com exposições palestras, debates e discussões à respeito dos avanços e retrocessos na legislação envolvendo os animais. Assim se configurou o I Workshop de Direitos dos Animais promovido pela OAB-RR, nesta sexta-feira, 27, na Sala do Pleno, por meio da Comissão Especial de Defesa dos Direitos dos Animais.

O evento, que teve início pela manhã com a participação de vários parceiros ligados à causa animal e empresas do ramo de pet shops, contou com exposição de produtos e serviços, além da presença das ONG’s (Organizações não-governamentais) Arca, Yawara e RadaRR, que trouxeram animais para adoção voluntária e também orientaram tutores sobre como cuidar dos seus animais.

Pela tarde, foi constituída uma grande Mesa Redonda, onde os parceiros e convidados puderam discutir temas pertinentes à causa animal.

O presidente da OAB-RR, Ednaldo Vidal, falou sobre a importância de se debater um tema tão importante e em voga na atualidade.

“O direito dos animais é uma pauta que ganha cada dia mais importância na sociedade, diante de tantos maus-tratos e tanto desrespeito à legislação. Precisamos avançar ainda mais no debate e na adoção de políticas que possam garantir uma vida digna para todos os animais, sejam domésticos ou silvestres”, pontuou o presidente.

A presidente da Comissão Especial de Defesa dos Direitos dos Animais, Tiana Brazão, destacou a satisfação de realizar um evento dessa natureza e com a participação de tantos parceiros e atores atuantes na área.

“A senciência animal é juridicamente valorada, quando posta em confronto com as interações e atividades humanas, pela positivação da regra fundamental do direito animal contemporâneo: a proibição das práticas que submetam os animais à crueldade. E estamos aqui para garantir que os animais vivam e usufruam de segurança, saúde e bem-estar”, disse.

O deputado estadual Marcinho Belota, parceiro do evento, destacou que, em 36 anos de história, apenas 18 leis voltadas à causa animal foram aprovadas na Assembleia Legislativa de Roraima.

“Ainda não chegamos aonde queremos, mas eu acredito que já avançamos. A política voltada para a causa animal em Roraima não está como a gente gostaria, mas estamos muito mais avançados que outras casas legislativas”, disse o parlamentar, que anunciou que até o final de outubro, será lançado o primeiro programa de castração de animais de uma Assembleia.

A advogada e presidente da Comissão de Proteção e Direito Animal da OAB-PE e membro da Comissão Especial de Direito Animal do CFOAB, Anaís Araújo, encerrou o evento com uma palestra, onde destacou avanços na legislação e também os retrocessos e entraves que prejudicam a causa animal em todo o País.

O evento teve a parceria do Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV), deputado Marcinho Belota, Centro Universitário Estácio da Amazônia. Faculdade Unama, Universidade Estadual de Roraima (Uerr), Universidade Federal de Roraima (UFRR), Fundação Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Femarh), Polícia Civil (PCRR), Polícia Militar (PMRR), Secretaria Municipal do Meio Ambiente, Zoonoses, e das ONG’s Arca, Yawara e RadaRR

Ao longo do mês foi feita uma campanha de arrecadação de ração e produtos de limpeza que serão doados para as instituições de proteção animal de Roraima.