O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Roraima (OAB-RR), Ednaldo Gomes Vidal, defendeu, na tarde desta sexta-feira, 12, durante palestra no Encontro Nacional da Jovem Advocacia (ENJA), realizado no Centro de eventos do Pantanal, em Cuiabá-MT, a manutenção da saidinha temporária dos reeducandos do Sistema Prisional.
Ednaldo Vidal participou de uma Mesa, com o tema “Progressão de regime e saídas temporárias como método de ressocialização”, presidida pelo advogado Wilton Marques, e com a mediação do presidente da Comissão do Sistema Carcerário da OAB-MT, Maury Borges da Silva, e da secretária-geral adjunta COJAD/MT, Carolina Dal Ponte.
Seguindo o entendimento do Conselho Federal da OAB (CFOAB), Ednaldo Vidal ponderou que o fim das saidinhas temporárias dos presos viola valores fundamentais da Constituição Federal, como os princípios da dignidade da pessoa humana, da humanidade, da individualização da pena e da vedação ao retrocesso em matéria de direitos fundamentais.
“É importante ressaltar que o benefício da saidinha não é concedido a presos em regime fechado, mas justamente aos que já cumprem pena em regime semiaberto, e já saem do ambiente penitenciário para trabalhar e retornam no fim do dia. Revogar essa possibilidade de visita à família e de participação de atividades que promovam o retorno ao convívio social é um retrocesso que só prejudica a ressocialização desses reeducandos”, defende Ednaldo Vidal.
O presidente da OAB-RR destacou ainda que o CFOAB entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal, contra a lei que proibiu as saídas temporárias de presos.
“A saída temporária é a ocasião adequada para que o condenado tenha momentos curtos de contato social fora do ambiente penitenciário e, por se tratar de regime intermediário que faz parte do sistema progressivo de cumprimento de pena, é fundamental para o processo de reinserção do preso à sociedade. E não podemos esquecer que a lei fere a Constituição, que proíbe o retrocesso em direitos fundamentais”, reforça Ednaldo Vidal.
Ainda em consonância com o que defende a OAB, Ednaldo Vidal explanou em sua palestra que as saídas temporárias contribuem para a própria segurança pública, pois são um mecanismo de preparação gradual do preso ao convívio social..
“Isso permite que a própria Justiça possa avaliar seu comportamento para ver se ele pode seguir para o regime aberto ou, ao contrário, se deve ser submetido à regressão do regime”, explicou.
Comitiva de Roraima no ENJA
O presidente Ednaldo e o Diretor de Apoio à Advocacia Iniciante Bruno Martins, lideraram uma comitiva de integrantes da Jovem Advocacia de Roraima no ENJA.
Participaram do evento os jovens advogados Paulo Ricardo Queiroz, Luan Aires Oliveira Souza, Ariádne Miranda da Costa, Joicyanne Taynah dos Santos Carvalho, Luana Rebeca Gomes Moura, Luis Barbosa Alves e Luciano dos Santos. O grupo foi recepcionado pela presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso.
